AÇÕES AFIRMATIVAS E O DIREITO À IGUALDADE E À DIFERENÇA: UM ESTUDO SOBRE AS COTAS RACIAIS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
Igualdade. Diferença. Educação superior. Ações afirmativas.
Cotas raciais.
O equilíbrio entre o princípio da igualdade e o direito à especificidade, a partir do
reconhecimento da diferença, vem ganhando destaque no Brasil em relação às
temáticas educacionais, principalmente no que tange às questões étnico-raciais.
Nesse sentido, o debate sobre a necessidade e efetividade de ações afirmativas
com recorte racial nas instituições públicas de ensino superior tem encontrado
um terreno fecundo em virtude do período de revisão da Lei no 12.711/2012,
posteriormente alterada pela Lei n° 13.409/2016, que dispõem sobre a reserva
de vagas através das cotas sociais, étnico-raciais e para pessoas com
deficiência. Nesse diapasão, a presente dissertação propõe como objetivo
compreender até que ponto a política cotas raciais no Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) vem contribuindo para
atenuar as desigualdades educacionais e sociais considerando as diferenças.
Como referencial teórico-metodológico, optou-se pela pesquisa qualitativa e pela
utilização do Ciclo de Políticas de Stephen Ball, analisando-se os contextos de
influência, de produção de texto, da prática e dos resultados e dos efeitos da
política, à luz de reflexões teóricas de autores como Boaventura de Sousa
Santos, Marilena Chauí, Florestan Fernandes, Luiz Antonio Cunha, Nilma Lino
Gomes, Kabengele Munanga, entre outros. A pesquisa adotou como
instrumentos metodológicos, o levantamento de dados estatísticos, a análise
documental e entrevistas semiestruturadas a fim de oportunizar a escuta de
cotistas autodeclarados/as negros/as e gestores/as do IFPE, campo empírico
dessa pesquisa. Em sequência, para o tratamento e análise dos dados adotou-
se a análise de conteúdo de Bardin (1995), com apoio do software Iramuteq na
produção de interfaces gráficas representativas dos corpus textuais da pesquisa.
Quanto aos resultados alcançados, compreende-se que as cotas raciais
atendem ao objetivo de proporcionar a equidade no que diz respeito às
oportunidades de acesso à educação superior, porém mediante a tensão entre
o reconhecimento da igualdade e o reconhecimento da diferença, estratégias
para a implementação, acompanhamento e avaliação dessa política precisam
ser adotadas, fundamentadas em uma perspectiva intercultural para garantir a
permanência e o êxito aos/às cotistas.