Banca de QUALIFICAÇÃO: LAURA BEATRIZ PIRES DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LAURA BEATRIZ PIRES DA SILVA
DATA : 31/05/2022
LOCAL: por videoconferência
TÍTULO:

DIREITOS HUMANOS E MULHERES NEGRAS: Desafios da Liberdade Sexual e

Reprodutiva no Estado de Pernambuco

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Humanos. Direitos sexuais e reprodutivos. Mulheres negras.
Pernambuco. Teoria Crítica. Abordagem Interseccional.

PÁGINAS: 44
RESUMO:

Os estudos desenvolvidos no trabalho compreendem que a trajetória garantista
e protecionista dos direitos fundamentais das mulheres negras se constrói por meio do
embate histórico, social, cultural e jurídico de reconhecimento da figura feminina negra
como detentora de direitos. Nesse âmbito, partimos da Teoria Crítica dos Direitos Humanos
para analisar as implicações do viés universalista eurocêntrico dos direitos humanos ao
acesso/garantia aos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres negras. Em tal norte, a Teoria
de (in)justiça será abordada com o intuito de desvelar a inaplicabilidade de políticas de
redistribuição e o reconhecimento em prol de mulheres negras, uma vez que a íntima relação
entre as questões raciais, de condição de classe e de gênero revelam as violações sistemáticas
que estabelecem estas mulheres como indignas de sua própria dignidade e repercute sua
construção como sujeita de direitos e sujeita política. Desse modo, com o intuito de fornecer
melhor entendimento sobre a problemática, o estudo parte do viés da Teoria Crítica dos
Direitos Humanos juntamente com a abordagem interseccional advinda do feminismo negro,
como forma dimensionar os aspectos das subalternidades feminina negra, assim, assume-se
a raça, o gênero e a condição de classe como categorias de análise. Perante o presente eixo,
sustenta-se a hipótese que o inacesso de mulheres negras à saúde sexual e reprodutiva está
intimamente ligada à ineficácia prática de políticas públicas que envolvem a saúde feminina
negra. Isso porque, o negacionismo a historicidade afrocentrada no desenvolvimento de
diplomas atinentes a matéria é esquecida e aspectos universais eurocentristas estabelecem
seu poderio por meio de uma abordagem genérica de direitos e esquecimento da
interseccionalidade dessas mulheres que ocasionam o déficit na qualidade e violações na
busca de seu acesso ao direito à saúde, principalmente no que toca a questão sexual e
reprodutiva. Posto isto, a realidade do Estado de Pernambuco se perfaz no núcleo da análise
sob a aplicação de políticas públicas voltadas às mulheres negras, uma vez que nele a figura
feminina negra sofre sucessivas violações aos direitos fundamentais, seja pelo desrespeito à
sua dignidade sexual e reprodutiva, seja por atos desdobrados de racismo institucional e
estrutural. Assim, o projeto de pesquisa intitulado DIREITOS HUMANOS E MULHERES
NEGRAS: Desafios da Liberdade Sexual e Reprodutiva no Estado de Pernambuco, objetiva
analisar as contribuições da abordagem interseccional nos direitos humanos para
compreender a problemática/realidade da acessibilidade dos direitos sexuais e reprodutivos
das mulheres negras no Estado de Pernambuco. O estudo assume uma abordagem qualitativa
por meio de uma pesquisa de campo concentrada na entrevista de membras do 2 (duas) mulheres negras membras do Grupo Curumim - Gestação e Parto, pautada as colaborações

do instituto na atuação, no atendimento e suporte de mulheres negras no acesso aos direitos
sexuais e reprodutivos das mulheres negras, bem como as políticas instituídas para o
enfrentamento ao racismo institucional e estrutural na saúde pelo Estado de Pernambuco,
com pesquisa bibliográfica ancorada na Teoria Crítica dos Direitos Humanos, tal como
formulada por Herrera Flores e dimensionada através das concepções de (in)justiça, política
de reconhecimento e política de redistribuição desenvolvidas pela Filósofa Nancy Fraser.
Para mais, far-se-á uso leitura feminista negra a partir das categorias de análise supracitadas
(raça, gênero e condição classe), com o intuito de trazer visibilidade as imagens de controle
impostas aos corpos femininos negros. A proposta de análise compreende a investigação sob
a efetividade de mecanismos jurídicos, sociais e políticos no acesso à saúde sexual e
reprodutiva da população feminina negra no Estado de Pernambuco, fundada em dados
investigados na pesquisa de campo e em análise específica as legislações atinentes à saúde,
a exemplo do Plano Estadual Saúde de Pernambuco.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1672788 - ANA MARIA DE BARROS
Interno - 047.207.454-74 - ARISTEU PORTELA JUNIOR - UFRPE
Presidente - 1675169 - MARIA BETANIA DO NASCIMENTO SANTIAGO
Externa ao Programa - 1193470 - TANIA MARIA GORETTI DONATO BAZANTE