OS MEIOS ALTERNATIVOS DE TRATAMENTO DE CONFLITOS COMO VIAS DE ACESSO À JUSTIÇA
Meios Alternativos de Solução de Conflito. ADR. Acesso à Justiça. Revisão Sistemática da Literatura.
A congestão do fluxo processual nos tribunais e a insatisfação dos usuários com os
serviços da Justiça, para a promoção eficaz da solução pacífica dos conflitos, são indicativos de
uma crise de prestação jurisdicional, que acomete diversas nações do planeta. Nesse cenário, a
adesão aos meios alternativos de solução de conflito é uma das possibilidades que têm adquirido
relevo para solucionar esse colapso. Tendo em conta o papel das pesquisas científicas, a fim de
produzir conhecimentos capazes de propor soluções e promover transformações sociais, esta
obra suscita a seguinte questão: O que as comunicações científicas revelam, enquanto campo
de conhecimento, sobre o emprego dos ADR, nas diversas nações do planeta? O presente estudo
teve, como objetivo geral, realizar um extensivo apanhado analítico das comunicações
científicas, publicadas nos últimos 10 anos, que discutiram a respeito das formas alternativas
de solução de conflitos. Para tanto, os objetivos específicos foram: mapear os recortes teóricos
das produções científicas sobre o tema abordado; identificar as tendências de campo e as
abordagens periféricas; identificar as lacunas heurísticas presentes no campo científico; analisar
a repercussão dos trabalhos e verificar se as produções da literatura dialogam com os aportes
teóricos trazidos na fundamentação teórica ora apresentada. Esta pesquisa qualitativa, de caráter
crítico-exploratório, utilizou o método da Revisão Sistemática da Literatura, com o amparo da
Análise de Conteúdo, para extrair os produtos e subprodutos oriundos de tais objetivos. O fruto
de todos os achados permitiu as principais conclusões: os estudos na área são bastante recentes,
concentrados nos últimos 2 anos; A mediação foi o ADR mais investigado; A discussão
predominante do campo refere-se às vantagens comparativas entre os ADR e a solução litigiosa;
A discussão sobre as origens e teorias do conflito, bem como sobre a terminologia mais
adequada para aludir aos ADR são pouco exploradas; A delimitação precisa do que seja cada
tipo de ADR e o conceito de conciliação são lacunas de campo; As abordagens qualitativas são
predominantes entre as pesquisas; A falta de consistência metodológica e a ausência de dados
da realidade social, em parte significativa das pesquisas, revelaram uma deficiência de campo;
São tendências de campo: discussão sobre a possibilidade de entidades públicas participarem
de ADR, o desenvolvimento desses métodos em países ex-socialistas, a executabilidade do
acordo, a possibilidade de reforma do acordo e a discussão sobre a ingerência do facilitador da
ADR na voluntariedade das partes.