Banca de QUALIFICAÇÃO: PAULO ANDRÉ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PAULO ANDRÉ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES
DATA : 27/12/2023
LOCAL: https://meet.google.com/hew-epjn-bhw
TÍTULO:

O PARADOXO DOS MECANISMOS INTERNOS POSTERGATÓRIOS:

O CASO DO POVO INDÍGENA XUCURU VS. BRASIL

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Humanos; Povos Indígenas; Xucurus; Necropolítica; Postergação.

PÁGINAS: 53
RESUMO:

Os Xukurus são um povo indígena, cujo território originário está localizado no nordeste brasileiro, especificamente na Serra do Ororubá, no município de Pesqueira, Estado de Pernambuco e que luta há décadas para usufruir dessas terras, essa luta trouxe reconhecimento, mas também derramamento de sangue Xukuru, tensão e sofrimento. Esta pesquisa qualitativa analisará a postergação do Estado Brasileiro no cumprimento das sentenças internacionais por violações de direitos humanos, especificamente o caso do povo indígena Xucuru e seus membros VS. Brasil, sentenciado em 2018 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Objetivando assim investigar como o comportamento postergatório do Brasil, com traços de slow violence (Nixon, 2011), implica numa manifestação do conceito de necropolítica e quais os riscos internos e externos aos Direitos Humanos do uso de mecanismos postergatórios pelo estado brasileiro no cumprimento da sentença no Caso do Povo Xucuru. Os objetivos específicos são: Identificar os mecanismos postergatórios utilizados pelo estado brasileiro na sentença em estudo, com base nos estudos dos referenciais teóricos elencados; Analisar os riscos do uso destes mecanismos postergatórios pelo estado brasileiro aos direitos humanos internamente; Analisar os riscos do uso destes mecanismos postergatórios pelo estado brasileiro aos direitos humanos externamente. A hipótese lançada é: a postergação do Brasil no cumprimento de condenações por violação de direitos humanos é uma forma de necropolítica fomentada por ao menos dois vetores: as atuais formas de cumprimento de sentença e o modo de fiscalização exercido pela Corte IDH. Para enfrentar e reduzir a presença dessa necropolítica é necessário reconfigurar tais vetores. A problemática será analisada a partir do referencial teórico de Achille Mbembe em Necropolítica (2021), André de Carvalho Ramos em Responsabilidade Internacional do Estado por Violação dos Direitos (2005) e de Antônio Augusto Cançado Trindade em Dilemas e desafios da Proteção Internacional dos Direitos Humanos no limiar do século XXI (1997) entre outros. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que utilizará como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental associadas a análise de conteúdo (Bardin, 1977) para interpretar os documentos selecionados. Pretende-se ao final apontar possíveis caminhos para redução ou resolução da problemática pesquisada, além de contribuir para a continuidade da análise do tema.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.019.674-** - MARIA APARECIDA VIEIRA DE MELO - UFRN
Interna - 2560141 - MARIA SANDRA MONTENEGRO SILVA
Externa ao Programa - 1195390 - MARCIA REGINA BARBOSA - UFPE