COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E SERGIPE
Direitos Humanos. Combate ao Trabalho Infantil. Ministério Público do Trabalho. Pernambuco. Sergipe.
O presente trabalho analisou a atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente nos estados de Pernambuco e Sergipe com base nos instrumentos utilizados pelo Órgão Ministerial que busca dia após dia efetivar a erradicação da exploração do labor infantil. Em busca de melhor organizar as suas metas institucionais quanto a temática, por meio da Portaria n° 299 de 10 de novembro de 2000, foi criada a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Coordinfância que conta com a atuação de membros das 24 Procuradorias Regionais do Trabalho do país por meio das Coordenadorias Regionais. Dentre as principais áreas de atuação da Coordenadoria destacam-se: a promoção de políticas públicas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil informal, a efetivação da aprendizagem, a proteção de atletas mirins, trabalho artístico infantil, exploração sexual comercial, autorizações judiciais para o trabalho antes da idade mínima, trabalho infantil doméstico e o trabalho em lixões. Referida pesquisa aspira apresentar a atuação e as inúmeras conquistas almejadas pelo órgão ministerial trabalhista, em especial nos estados de Pernambuco e Sergipe.