Banca de DEFESA: JOÃO MANOEL DE VASCONCELOS BEZERRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOÃO MANOEL DE VASCONCELOS BEZERRA
DATA : 29/01/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Realizada por videoconferência.
TÍTULO:

DIREITOS HUMANOS E MORADIA DIGNA: O CASO DAS DISPUTAS PELO DIREITO À CIDADE NOS ANTIGOS
LOTEAMENTOS DA USINA TRAPICHE S/A EM RECIFE-PE

PALAVRAS-CHAVES:

Adensamento populacional; Urbanização; Direito à Moradia; Usucapião especial urbana; Usina Trapiche.

PÁGINAS: 152
RESUMO:

A presente dissertação faz uma análise do processo de urbanização brasileiro, em especial na
cidade do Recife-PE e dos antigos loteamentos da Usina Trapiche S/A. Neste trabalho, foi
feita uma investigação da relação entre Direitos Humanos e o direito à moradia digna por
meio da declaração de Usucapião, como forma de garantir esses direitos aos moradores, por
meio da luta pela ocupação dos espaços e formalização da moradia, a fim de que deixem de
ser invisíveis aos olhos do poder público, em especial, que passem a ser destinatários de
programas e implementações de políticas públicas para melhoria dos processos de aplicação
do instituto da usucapião, a fim de diminuir as lacunas sociais decorrentes do processo de
urbanização. Foram tratadas questões acerca de como se deu o processo de urbanização, fato
decorrente de um processo desordenado, com o crescimento populacional e a acentuação das
desigualdades sociais. Por meio da análise dos fatores relacionados aos conflitos sociais
urbanos, frente às disputas pelo direito à moradia digna, em especial no caso de Recife-PE,
buscou-se identificar os entraves e sucessos das aplicações do instituto, áreas passíveis de
regularização fundiária com ações judiciais de usucapião em andamento e a análise de
estratégias para efetivação dessas demandas. A análise dos casos de usucapião contra a Usina
Trapiche na Região Metropolitana do Recife revelou desafios, destacando processos judiciais
longos, variabilidade na interpretação legal e influência de fatores socioeconômicos para
obtenção de resultados positivos pelas partes. Alguns dos principais resultados incluem o
tempo médio de 8 anos para os processos, presença de litigantes economicamente
desfavorecidos, predominância da prova documental e testemunhal, e a influência da
representação pela Defensoria Pública na representação das partes. A lentidão no registro
formal de propriedade e a demora na obtenção de informações da Fazenda Pública foram
identificadas como ponto chave para conseguir o registro em cartório e, na grande maioria dos
casos, um entrave para concretização da formalização da moradia. O TJPE busca agilizar
processos com iniciativas como o Programa Moradia Legal e o Mutirão Fundiário, para
diminuir a quantidade de processos em trâmite e assim, permitir um registro mais rápido pela
via administrativa, mas estes esforços ainda apresentam desafios, especialmente para imóveis
que não estejam situados em áreas de Reurb-S. Assim, o estudo destaca a necessidade de
políticas públicas abrangentes para garantir o direito à moradia digna, especialmente para a
população vulnerável para a melhoria dos processos de usucapião, incluindo esforços judiciais para simplificar e acelerar os processos, bem como medidas que garantam a igualdade de
acesso ao sistema legal, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 275700 - ANA CLAUDIA ROCHA CAVALCANTI
Interno - 2926999 - JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
Externo à Instituição - NELSON SAULE JUNIOR